No estado da Louisiana, nos Estados Unidos, uma nova legislação está gerando polêmica. O governador Jeff Landry sancionou uma lei na última quarta-feira (19) que obriga todas as escolas públicas a exibirem os Dez Mandamentos em cada sala de aula. Esta decisão marca o estado como pioneiro nesta iniciativa nos Estados Unidos.

Imediatamente após a sanção da lei, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) manifestou-se contrária, afirmando que tal medida fere a separação constitucional entre Igreja e Estado, uma posição também sustentada por decisões anteriores da Suprema Corte americana.

Perguntas e Controvérsias Jurídicas Sobre a Nova Medida

A ACLU, juntamente com outros grupos de defesa dos direitos civis, como Americanos Unidos pela Separação da Igreja e do Estado e a Fundação para a Liberdade da Religião, prometeu levar o caso aos tribunais. Essas organizações argumentam que o projeto de lei de Landry não apenas viola princípios fundamentais da constituição dos EUA, mas também impõe uma doutrina religiosa específica aos estudantes.

A Justificativa do Governador Jeff Landry

Na cerimônia de assinatura, o governador Landry defendeu o pacote de leis dizendo que o objetivo é “expandir a fé nas escolas públicas”. Segundo ele, é essencial respeitar o Estado de Direito e essa educação começa com os ensinamentos de Moisés, a quem Deus revelou os Dez Mandamentos nas tradições cristã e judaica.

Impacto da Lei nas Escolas da Louisiana

Além da exibição dos Dez Mandamentos, o pacote sancionado inclui permissões para a contratação de oradores religiosos nas escolas e proibições contra a menção de orientação sexual ou identidade de gênero por professores. A lei também impede as escolas de usar nomes ou pronomes de alunos transgêneros, a menos que haja uma autorização parental explícita.

Enquanto o estado da Louisiana se prepara para enfrentar possíveis ações judiciais, comunidades e educadores aguardam os próximos capítulos desta controvérsia que toca diretamente na interseção entre educação pública e liberdade religiosa. Ainda é incerto o efeito que tais mudanças terão no ambiente educativo e na liberdade de crença dos estudantes.