A responsável pela área de regulação do ensino superior no Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, disse que “não há ofensiva do governo contra a educação a distância” e que a paralisação do mercado era necessária para “não prejudicar” os estudantes.

O governo editou, no começo de junho, duas portarias sobre educação a distância (EAD). A mais polêmica, e que tem preocupado o setor, proibiu a abertura de polos, autorização de novos cursos e a expansão de vagas nos que já existem.

“A intenção não é reprimir, mas impedir a expansão do sistema para não se criar cursos que teriam de ser adaptados depois”, afirmou ela.

Os polos de EAD tiveram um crescimento exponencial a partir da flexibilização para sua abertura, em 2018, na gestão Michel Temer (MDB), quando o MEC deixou de autorizar previamente esse processo.

Hoje o Brasil tem mais de 40 mil polos e, pela primeira vez na história, a maioria dos alunos de graduação em instituições particulares não está mais no ensino presencial.

A falta de regulação somada a questionamentos de qualidade fez o governo barrar a ampliação da EAD até março de 2025 e traz incertezas sobre o futuro das universidades e faculdades privadas.

Segundo Marta, “é preciso ter um referencial do que é um curso de educação a distância. O que é um polo, o que o aluno pode encontrar num polo de apoio didático? Se tem 5 alunos, é viável?”

A nova portaria do MEC impediu que novos cursos em EAD sejam criados até por universidades e centros universitários que têm autonomia por lei para fazê-lo sem autorização prévia, o que pode vir a ser questionado na Justiça. “É somente uma suspensão temporária com data marcada”, diz a secretária.

Especialistas do setor reconhecem que o mercado precisa de um novo marco regulatório, mas fazem críticas à suspensão imposta pelo governo.

A suspensão atinge apenas o setor privado. As medidas paralisam um mercado responsável por 78% do ensino superior brasileiro: dos 9 milhões alunos de graduação do País, 7,3 milhões estão no sistema privado e 2 milhões em universidades públicas.

As restrições impostas pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao EAD vêm desde o ano passado, quando o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que “acabaria com licenciaturas 100% a distância” no País.

Em novembro, o governo suspendeu processos de autorização em 17 áreas e depois articulou com o Conselho Nacional de Educação (CNE) novas diretrizes para os cursos de formação de professores, que limitaram em 50% a parte do currículo que pode ser oferecida a distância.

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