O ministro Alexandre de Moraes do STF autorizou, nesta segunda-feira, 17, o ex-policial militar do Rio de Janeiro Élcio Vieira de Queiroz a prestar depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados no processo que analisa o pedido de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e Élcio Queiroz é o primeiro envolvido no assassinato da ex-vereadora a assumir a coparticipação no crime.

Além de Queiroz, Moraes também autorizou o depoimento do policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald. Roland é acusado de ser o chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio. As duas oitivas serão feitas por meio de videoconferência, conforme a decisão de Alexandre de Moraes.

A data da oitiva ainda não foi estabelecida pelo Conselho de Ética. As solicitações de oitivas foram feitas pelo presidente do colegiado Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Denúncia contra Brazão avança no Conselho de Ética

Como registramos, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira última, por 16 votos a 1, parecer favorável à admissibilidade do processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão.

A aprovação do relatório elaborado pela deputada federal Jack Rocha (PT-ES) é a primeira etapa do processo de cassação.

Em seu parecer, a deputada do PT afirmou que todos os requisitos necessários para dar seguimento à cassação de Brazão estão presentes.

“Ademais, registre-se que a conduta descrita na peça inicial configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, no que será apurado ao longo da instrução probatória”, disse a relatora.

Como está o processo no Conselho de Ética?

Após a aprovação do parecer, o Conselho de Ética da Câmara deverá ouvir testemunhas e juntar documentos ao processo. Chiquinho Brazão também poderá apresentar uma nova defesa em até dez dias úteis.

O Conselho fará uma segunda análise do caso em até 50 dias.

Mantida a escolha pela cassação, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados decidir se irá cassar ou não o parlamentar acusado de mandar matar Marielle.

A contar da instauração do processo no Conselho de Ética, o prazo para deliberação do plenário é de 90 dias úteis.