Ministro de Lula indiciado tinha “controle de licitações”, diz PF
O relatório final da investigação citou o exemplo da inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”
A Polícia Federal afirmou, no relatório em que indiciou Juscelino Filho (União), que o ministro das Comunicações do governo Lula tinha o “controle de licitações” que envolviam as empresas de Eduardo José Barros Costa, o “Eduardo DP”, publicou O Globo.
O empresário é apontado pela PF como sócio oculto da Construservice, empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para realizar a pavimentação das ruas de Vitorino Freire, no Maranhão, cidade comandada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
Segundo o jornal, o relatório final da investigação citou o exemplo da inserção de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”.
Mensagens trocadas entre “Eduardo DP” e Juscelino Filho entre 2017 e 2020 tratavam sobre a destinação de emendas e execução de obras. Na época, o ministro exercia seu mandato de deputado federal.
“Demonstrou que Juscelino Filho tinha o controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”, diz o documento enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A defesa de Juscelino nega irregularidades.
Juscelino e Eduardo DP também discutiram a “montagem” de uma licitação, utilizando, de acordo com a investigação, o mesmo “modus operandi” que teria sido empregado em outras concorrências.
“As conversas angariadas do núcleo empresarial indicam que Juscelino Filho mantinha contato espúrio com Eduardo DP acerca das licitações provenientes de verbas encaminhadas pelo parlamentar”, afirma o relatório.
Juscelino é indiciado pela PF
A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele foi investigado pelo desvio de emendas parlamentares, no período em que atuava como deputado federal, para a pavimentação das ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada por sua irmã Luanna Rezende.
O indiciamento é baseado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.
O documento aponta que a pavimentação de 80% de uma estrada financiada com emendas parlamentares de Juscelino beneficiaria apenas o ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e seus familiares.
A CGU também afirma que o trecho entre as propriedades da família do ministro beneficiado com a pavimentação já havia sido favorecido por uma obra de 2,5 milhões de reais em 2017.
Dino envia relatório da PF à PGR
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal que concluiu que há indícios de crimes contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Dino é o relator do pedido de indiciamento na Corte.
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