O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse nesta terça-feira, 11, que o presidente Lula (PT) deve retirar de tramitação a medida provisória (MP) que limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins. O texto foi elaborado como forma de compensar as perdas na arrecadação com reoneração gradual da folha de pagamento para alguns setores da economia.

“As palavras do presidente da República foram de que estaria sendo retirada ou devolvida, dentro de negociação que vai envolver o Executivo e o parlamento, a medida provisória 1227″, disse Alban, que se reuniu com Lula no Palácio do Planalto.

Apesar disso, a MP da Compensação foi rejeitada por diversos setores da economia e do Congresso Nacional. Segundo Alban, a expectativa agora é de que a discussão se dê no bojo de projeto de lei que trata das desonerações, em tramitação no Senado Federal, sob a relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

“[Lula indicou] que o assunto seria abordado dentro da relatoria que está com o senador Jaques Wagner da compensação da desoneração que foi feita. Só que foi garantido que não haveria mais a discussão com relação a PIS e Cofins e que essa discussão seria ampla dentro do Congresso para que possamos encontrar caminhos”, completou o presidente da CNI.

Derrota de Haddad

O movimento, caso confirmado, representa uma derrota política para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que defendia a medida provisória como forma de compensar os efeitos das desonerações. Como mostramos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com Lula e demonstrou o descontentamento do Congresso com a medida apresentada pelo governo.

Na semana passada, a reação contra o texto da MP fez com que o o presidente da CNI interrompesse a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A confederação se opõe fortemente à medida e estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que a busca por mais arrecadação para conter o desequilíbrio fiscal não é a melhor saída para o país.

“O governo parte da premissa equivocada de que a MP não possui efeitos sobre as empresas, uma vez que não altera a carga tributária, mas ao eliminar incentivos fiscais, impacta negativamente o planejamento financeiro e a competitividade das empresas”, diz a entidade.