O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 10, que pretende negociar com o Congresso a aprovação da medida provisória (MP) que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Publicado na semana passada, o texto foi criticado por empresas e desagradou o empresariado brasileiro. 

A MP tem como objetivo compensar a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e de municípios. “Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins. Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no congresso nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, disse Haddad.

A reação contra o texto da MP fez com que o o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, interrompesse a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A CNI se opõe fortemente à medida e estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que a busca por mais arrecadação para conter o desequilíbrio fiscal não é a melhor saída para o país. “O governo parte da premissa equivocada de que a MP não possui efeitos sobre as empresas, uma vez que não altera a carga tributária, mas ao eliminar incentivos fiscais, impacta negativamente o planejamento financeiro e a competitividade das empresas”, diz a entidade.

Apesar disso, Haddad indicou que vai explicar, nesta semana, a proposta ao setor produtivo para “diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo sobre no que diz respeito à exportação”.

“Estamos preparando um material, vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns lideres empresarias para esclarecer algumas das medidas”, disse Haddad.