Crusoé: Cuba segue prendendo pessoas antes de elas tentarem um crime
ONG Prisoners Defenders afirma que prisões por "periculosidade pré-delitiva" seguiram mesmo após a introdução de um novo Código Penal, no final de 2022
A ditadura de Cuba tinha uma das leis mais brutais do mundo, ao permitir que a polícia prendesse uma pessoa antes de ela tentar ou praticar um crime. Era a “periculosidade pré-delitiva“.
No artigo 72 do Código Penal que vigorou até dezembro de 2022, pessoas podiam ser condenadas porque o regime considerava que elas poderiam cometer crimes no futuro “pela conduta que observam em manifesta contradição com as normas da moral socialista”.
Cerca de 11 mil pessoas — em grande maioria, negras — foram levadas para as prisões com penas de 1 a quatro anos por “periculosidade pré-delitiva“.
Em média, 3.850 cubanos eram presos todos os anos sob essa tipificação.
Após ampla condenação internacional, a ditadura da ilha comunista comandada por Miguel Díaz-Canel (na foto, com Lula) instituiu um novo Código Penal, eliminando essa possibilidade.
Contudo, segundo a ONG Defensores dos Presos Cubanos (Prisoners Defenders, em inglês), o regime comunista não apenas não libertou aqueles que tinham sido anteriormente presos sem cometer crime algum, como segue encarcerando pessoas com a mesma justificativa.
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