A ditadura de Cuba tinha uma das leis mais brutais do mundo, ao permitir que a polícia prendesse uma pessoa antes de ela tentar ou praticar um crime. Era a “periculosidade pré-delitiva“.

No artigo 72 do Código Penal que vigorou até dezembro de 2022, pessoas podiam ser condenadas porque o regime considerava que elas poderiam cometer crimes no futuro “pela conduta que observam em manifesta contradição com as normas da moral socialista”.

Cerca de 11 mil pessoas — em grande maioria, negras — foram levadas para as prisões com penas de 1 a quatro anos por “periculosidade pré-delitiva“.

Em média, 3.850 cubanos eram presos todos os anos sob essa tipificação.

Após ampla condenação internacional, a ditadura da ilha comunista comandada  por Miguel Díaz-Canel (na foto, com Lula) instituiu um novo Código Penal, eliminando essa possibilidade.

Contudo, segundo a ONG Defensores dos Presos Cubanos (Prisoners Defenders, em inglês), o regime comunista não apenas não libertou aqueles que tinham sido anteriormente presos sem cometer crime algum, como segue encarcerando pessoas com a mesma justificativa.

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