Senadores cobram mais tempo para analisar PLs
“Os 81 senadores têm uma insatisfação em relação a esse prazo”, protestou o senador Davi Alcolumbre (União-AP)
Insatisfeitos com o tempo que têm recebido para apreciar projetos de lei (PLs) oriundos de medidas provisórias (MPs) que chegam ao Senado prestes a caducar, os senadores reclamaram dos parlamentares da Câmara dos Deputados.
A avaliação dos senadores é de que os parlamentares das duas Casas deveriam ter o mesmo prazo para analisar os projetos que tramitam no Congresso.
Dois projetos motivaram a insatisfação: o PL do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que institui a taxação em 20% de compras internacionais de até 50 dólares, e o PL do reajuste e da reestruturação de carreiras de servidores públicos.
“Fica a critério de uma decisão política saber de qual medida provisória vai ser feita a comissão especial, o instrumento legislativo feito pela Câmara dos Deputados que altera o rito processual normal da votação das matérias na Câmara e no Senado, e há todo o tempo o enfrentamento”, afirmou o senador Davi Alcolumbre (União-AP) durante a votação do texto de reajuste dos servidores.
“No Senado, são 48 horas, são 24 horas, são 36 horas, e aqui ficam os senadores… Se procurar os 81, presidente, os 81 senadores têm uma insatisfação em relação a esse prazo, e está demais já”, acrescentou.
“É um apelo que eu faço a Vossa Excelência para uma reflexão, com muita humildade, uma reflexão. Qual é a reflexão? Todo o tempo, a questão é o tempo, que está expirando, está acabando. E todo o tempo, a gente entende, acolhe a demanda, não destaca, como é o caso de hoje, que eu quero destacar”, completou.
Para aprovar o PL do reajuste de servidores, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), precisou se comprometer a criar um grupo de trabalho para discutir projetos sobre outras carreiras públicas.
Já o PL do Mover foi adiado porque, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os senadores “precisam de tempo” para analisar o texto.
Ainda de acordo com Pacheco, não cabe a ele “apontar como erro” a inclusão da taxação de compras internacionais de até 50 dólares no PL do Mover.
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