Procuradoria Eleitoral defende cassação do governador de Roraima
Segundo parecer, governador Antonio Denarium teria criado programas sociais de olho nas eleições de 2022
A Procuradora-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer pela cassação de mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.
A peça, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aponta várias ilegalidades cometidas pelo então candidato ao governo do estado. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), adversária política do governador Antonio Denarium.
De acordo com as acusações, Denarium executou reformas em casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor” no ano eleitoral, além de ter distribuído em torno de 500 mil cestas básicas e ter transferido R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas das eleições. Ainda pela denúncia, houve aumento de gastos com publicidade institucional e promoção pessoal de agentes públicos.
“A distribuição de bens em ano eleitoral, sem os cuidados exigidos, mesma sendo lícita, serve de substrato para verificação do seu uso promocional, conduta sancionada com multa e ou cassação do registro ou do diploma”, defende o vice-PGE.
“Os representados tentaram dar aparência de legalidade à permanência de um programa que, por essência, deveria ser eventual, ao enquadrá-lo em outro duradouro, mas de natureza diversa, o que acabou ocasionando a criação de um terceiro, bem diferente dos dois primeiros, no ano da eleição, sem justificativa objetiva ou requisitos para adequação, apesar dos esforços argumentativo dos recorrentes no sentido de demonstrar que o programa na verdade é uma continuidade, não é o que a documentação acostada aos autos comprova”, complementa o integrante do Ministério Público Eleitoral a respeito da distribuição de cestas básicas em ano eleitoral.
Sobre o programa Morar Melhor, o MPE afirma que houve aumento do número de beneficiados de olho justamente nas eleições.
“É possível perceber que o projeto foi inicialmente executado em benefício de 1.000 (mil) famílias, sendo expandido ao longo da execução, em ano eleitoral, com objetivo de alcançar até 10.000 (dez mil) reformas no ano de 2022, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral, caso pensemos em 10 mil famílias sendo atingidas em um estado com a extensão de Roraima com a reforma ou a esperança de uma reforma”, argumenta o MPE.
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