O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão (foto à direita), e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (foto à esquerda), presos por serem acusados de terem mandado matar a vereadora Marielle Franco, solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a oportunidade de prestar depoimento à Polícia Federal.

De acordo com reportagem do O Globo, na petição apresentada por Domingos Brazão, ele ressalta ter manifestado repetidamente sua disposição em colaborar com as autoridades e prestar esclarecimentos sobre os fatos. Além disso, solicita que seja garantida uma entrevista prévia e reservada com seus advogados, bem como a presença dos representantes legais durante o depoimento.

Os advogados Roberto Brzenzinski Neto e Marcio Gesteira Palma já encaminharam documentos nesse sentido à Polícia Federal, STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Procuradoria-Geral da República (PGR) desde o ano passado.

Por sua vez, Chiquinho Brazão alega que, logo após sua prisão preventiva em 24 de março, o ministro Moraes havia determinado aos investigadores que realizassem o depoimento dos envolvidos, respeitando suas garantias constitucionais e legais.

“Para além do desrespeito à determinação de Vossa Excelência, fato é que a situação ganha contornos ainda mais graves no caso concreto, uma vez que o peticionário se encontra acautelado no Presídio Federal de Campo Grande, onde o próprio exercício da defesa vem sendo inviabilizado, uma vez que os advogados não tiveram assegurado o direito de comunicação pessoal e reservada”, escreve a defesa dos irmãos.

Transferência de Brazão

No mesmo documento, é solicitada também a transferência de Chiquinho Brazão para o Presídio Federal do Distrito Federal, a fim de permitir sua participação presencial nas sessões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, garantindo o exercício de sua defesa no processo de cassação instaurado.

Conforme reportagem do jornal carioca, desta segunda-feira, 27, Moraes determinou que a Polícia Federal realize, em um prazo máximo de cinco dias, o depoimento do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também preso por suposta participação no crime. Essa decisão foi tomada após um pedido veemente do magistrado.

“Senhor Delegado, estou encaminhando-lhe uma cópia da decisão para que sejam adotadas as providências necessárias ao seu cumprimento, no sentido de ouvir o acusado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior em até cinco dias, garantindo seu direito ao silêncio e à não autoincriminação caso seja questionado sobre fatos que possam prejudicá-lo“, determinou Moraes.

Bilhete enviado a Moraes

Na semana passada, o delegado enviou um bilhete ao ministro no verso de uma intimação, entregue a um oficial de justiça dentro da Penitenciária Federal de Brasília. Nele, pedia: “Ao Exmo. Ministro, por favor, faça com que os investigadores me ouçam, pelo amor de Deus”.

Há cerca de um mês, Barbosa já havia solicitado a Moraes a oportunidade de prestar depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, em uma petição ao STF, ele afirmou que ainda não havia sido ouvido pelos investigadores, mesmo havendo uma ordem judicial para isso.

Ronnie Lessa revela promessa de “sociedade” com irmãos Brazão

Assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Ronnie Lessa (foto) afirmou, em delação premiada, que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, ofereceram a ele e ao ex-PM Edimilson de Oliveira, o Macalé, assassinado em 2021, dois loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio para a instalação de uma milícia.

“Era muito dinheiro envolvido. Na época, daria mais de 20 milhões de dólares. A gente não está falando de pouco dinheiro (…) Ninguém recebe uma proposta de receber 10 milhões de dólares simplesmente para matar uma pessoa. Uma coisa impactante realmente”, disse o ex-policial em um trecho da delação exibido no domingo, 26, pelo Fantástico, da TV Globo.

Ronnie Lessa não afirmou à Polícia Federal quando começaria a ocupação dos loteamentos.

Na delação, o ex-PM revelou à PF a promessa de que faria parte de uma “sociedade” com os irmãos Brazão no empreendimento.

“A gente ia criar uma milícia nova. Então ali teria a exploração de gatonet, a exploração de kombis, venda de gás… A questão valiosa é depois. A manutenção da milícia que vai trazer voto”, afirmou.

“Então, na verdade, eu não fui contratado para matar Marielle, como um assassino de aluguel. Eu fui chamado para uma sociedade”, acrescentou.