O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta terça-feira, 28, a sessão conjunta de deputados e senadores para analisar uma série de vetos do presidente Lula (PT). A expectativa é analisar, entre outros, o trecho vetado ao projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, apelidado de PL das “saidinhas”.

Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.

Antes do veto de Lula, o senador Rodrigo Pacheco  já havia sinalizado que “há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias”. O trecho vetado proibia a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns.

“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto no final de abril.

Segundo Lula, caso o vejo seja derrubado pelo Congresso Nacional ele só poderá “lamentar”. 

“Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que vai acontecer e se o Congresso derrubar, é um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar”, completou.

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