O uso de inteligência artificial (IA) para criar ou alterar imagens e sons com a intenção de assediar ou humilhar mulheres pode se tornar crime no Brasil. O Projeto de Lei 5.695/23, que propõe essa medida, avança na Câmara dos Deputados e mostra a preocupação com a evolução tecnológica e seus impactos sociais.

Entenda Como a Lei Pretende Proteger as Mulheres

O projeto em discussão pretende adicionar essa nova infração à Lei Maria da Penha, designando penas que podem chegar até quatro anos de prisão. Atualmente, o projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara e, possivelmente, encaminhado ao Senado.

Qual é a Proposta Específica do Projeto de Lei?

Sob a autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), o PL visa combater o uso de IA para “adulterar, alterar, criar, desenvolver, elaborar, fabricar, manipular, preparar ou produzir fotos, vídeos ou áudios” que visem prejudicar mulheres em contexto doméstico ou familiar. As penas foram aumentadas após revisões, refletindo a gravidade percebida desses atos.

Por Que Este Projeto é Necessário Agora?

O impulso para a criação do projeto veio de diversos incidentes reportados tanto no Brasil quanto internacionalmente. Casos notórios envolvendo o uso de IA para criar conteúdos falsos e prejudiciais têm emergido, atingindo estudantes e celebridades e mostrando a facilidade com que a dignidade das mulheres pode ser atacada digitalmente.

• Em novembro de 2023, alunas do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro, tornaram-se vítimas de montagens falsas.

• Similarmente, alunas do Colégio Marista São Luís, em Recife, sofreram ataques parecidos.

• A atriz Ísis Valverde e a cantora Taylor Swift também foram alvos dessas práticas nefastas, tendo suas imagens manipuladas e disseminadas.

Impacto Esperado da Aprovação do Projeto

Analisando a trajetória do projeto de lei, se aprovado, ele poderá estabelecer um precedente significativo no combate ao assédio digital. O reforço à Lei Maria da Penha pode desencorajar o uso irresponsável de tecnologias emergentes e fortalecer a segurança digital das mulheres.

A mobilização em tomo deste projeto não apenas sublinha a necessidade urgente de atualizar as legislações frente às novas tecnologias, mas também reitera o compromisso com a proteção dos direitos das mulheres no ambiente digital, que continua a ser um campo onde muitas vezes a legislação vigente não consegue acompanhar o ritmo das mudanças tecnológicas.