Mas já? Dino é alvo de seu primeiro pedido de impeachment
Ministro do STF é acusado de ter beneficiado seu grupo político em decisão proferida na sua primeira semana de atuação. E esse é apenas um dos casos de conflito de interesses
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto) mal chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e já é alvo de um pedido de impeachment que tramita no Senado.
Dino tomou posse em 22 de fevereiro deste ano e já tramita na Casa uma denúncia por crime de responsabilidade após ele ter tomado uma decisão no Supremo que beneficiou diretamente seu ex-grupo político no Maranhão.
Conforme registrou este site, o ministro maranhense atendeu a uma ação impetrada pelo Solidariedade e pela Procuradoria Geral da República (PGR). O Solidariedade, no Maranhão, tem como presidente Flávia Alves Maciel, atual superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
E esse é apenas um dos vários casos de conflito de interesse do “ministro com cabeça política” indicado por Lula.
Família
Flávia é irmã do deputado estadual Othelino Neto (um dos principais aliados do ex-governador na Assembleia Legislativa do Estado) e cunhada da senadora Ana Paula Lobato, que ficou no lugar de Dino quando ele deixou o STF.
Tanto Othelino quanto Ana Paula Lobato foram convidados para a posse de Flávio Dino (veja o vídeo) em Brasília.
Além disso, o partido tem como um dos seus principais representantes no Estado o ex-deputado federal Simplício Araújo, ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia da administração Flávio Dino.
Conflito de interesses na ação de Flávio Dino?
O Solidariedade apresentou em 28 de fevereiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a votação nominal para a escolha dos integrantes do TCE-MA. A PGR também apresentou uma ação semelhante. Nas ações, o partido e a PGR argumentam que os dispositivos questionados são incompatíveis com a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, o que desrespeitaria o princípio da simetria.
Tanto a PGR quanto o Solidariedade querem que a votação para a escolha do integrante do TCE-MA seja secreta.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU também devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados.
No pedido de impeachment, o deputado estadual Yglesio Moyses afirma que houve desvio de finalidade na decisão e que o ministro Dino exerceu função político-partidária como integrante do Tribunal.
Mas, como todos já sabem… isso não dará em nada.
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