STF conclui operação Lava Dirceu

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STF conclui operação Lava Dirceu

Segunda Turma do Supremo extinguiu pena do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula em processo da Lava Jato

A Segunda Turma do STF extinguiu, por maioria, a pena de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009.

Dirceu havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma do Supremo não discutiu o mérito da condenação e extinguiu a pena porque entendeu que houve prescrição da punibilidade.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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Segunda Turma do Supremo extinguiu pena do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula em processo da Lava Jato

A Segunda Turma do STF extinguiu, por maioria, a pena de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009.

Dirceu havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma do Supremo não discutiu o mérito da condenação e extinguiu a pena porque entendeu que houve prescrição da punibilidade.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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