R$ 251 milhões do Estado para o PCC
De acordo com dados do TCE, o dinheiro público desviado foi direcionado para CNPJs ligados ao PCC entre 2016 e 2023
Um esquema de fraudes em licitações tem desviado milhões de reais de dinheiro público para a maior facção criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O esquema, que já dura anos, utiliza empresas ligadas a um integrante do PCC e envolve o pagamento de propinas a agentes públicos.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), levantados pelo portal Uol, mais de R$ 251 milhões em dinheiro público foram direcionados para CNPJs ligados ao PCC entre 2016 e 2023. O esquema atingiu pelo menos 25 prefeituras e câmaras municipais, além de uma fundação cultural do estado.
O responsável por operar o crime é Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, membro do PCC que se apresentava como empresário e músico de pagode. Brito está foragido e é apontado como criador do grupo Safe, formado por sete empresas registradas em seu nome e no nome de laranjas.
Licitações por meio de documentos falsos
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (na foto, em entrevista coletiva sobre operação contra o PCC), Brito utilizava essas empresas para vencer licitações por meio de documentos falsos, simulação de concorrência e corrupção de agentes públicos. As empresas também eram usadas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e outros crimes cometidos pelo PCC.
Uma das empresas tinha como representante outro membro do PCC condenado por tráfico de drogas. Latrell Brito mantinha um grupo de WhatsApp para combinar lances em pregões eletrônicos e presenciais com servidores, secretários municipais e políticos. Ele definia qual empresa do grupo venceria a licitação e como abordaria os concorrentes legítimos para convencê-los a desistir da disputa.
Operação Munditia
A Operação Munditia, realizada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP em abril, desvendou o esquema do PCC nas administrações de cidades paulistas. A Justiça acolheu a primeira denúncia contra 17 pessoas por crime de organização criminosa, e agora a investigação se concentra na corrupção de agentes públicos.
Três vereadores acusados de participar do esquema foram presos: Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. Segundo a investigação, esses políticos ajudaram as empresas do PCC a vencer licitações em troca de propinas, que eram pagas em dinheiro vivo e por transferência via Pix em suas próprias contas bancárias e das famílias.
O MP-SP também investiga se houve vazamento que permitiu a Latrell Brito escapar da prisão. As cidades que firmaram contratos com as empresas do PCC são Poá, Santa Isabel, Arujá, Buri, Ferraz de Vasconcelos, Itatiba, Peruíbe, Caieiras, Cubatão, Guararema, Guaratinguetá, Pedro de Toledo, Sorocaba, Jaguariúna, Mogi das Cruzes, Franca, Guarujá, Pindamonhangaba, Araraquara, Guarulhos, Campinas, Atibaia, Nazaré Paulista, Suzano e São Vicente, além da Fundação Cultural Cassiano Ricardo em São José dos Campos.
PCC no Metrô de São Paulo
O esquema também alcançou o Metrô de São Paulo. Um contrato de R$ 41 milhões foi alvo de debates entre membros do PCC sobre a distribuição da propina. Latrell Brito afirmou em mensagens do WhatsApp que um funcionário do Metrô havia conseguido o contrato para ele.
Todas as empresas envolvidas estão sendo investigadas pelo MP-SP e pelo TCE, principalmente os contratos de terceirização de mão de obra nas áreas de limpeza e serviços gerais. Algumas dessas empresas enfrentam processos trabalhistas por falta de pagamento de salários dos funcionários terceirizados.
As prefeituras de Campinas e Araraquara negam qualquer irregularidade nos processos licitatórios. A Prefeitura de Campinas afirma que o contrato com a empresa Vagner Borges Dias ME respeitou todas as regras da lei de licitações e que não há indícios de falta de lisura ou transparência no processo. Já a Prefeitura de Araraquara diz que o processo licitatório foi lícito e em conformidade com a lei.
O esquema contava ainda com a cooptação de funcionários públicos e políticos com mandatos eletivos. Um dos vereadores presos, Ricardo Queixão, chegou a pedir propina para comprar um terno para sua posse como presidente da Câmara Municipal de Cubatão. Outro vereador, Flávio Batista de Souza, reclamou da porcentagem que receberia em troca de ajudar Latrell Brito a conseguir um contrato com a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
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