O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, por 16 votos a 1, um parecer favorável à admissibilidade do processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A aprovação do relatório elaborado pela deputada federal Jack Rocha (PT-ES) é a primeira etapa do processo de cassação.

Em seu parecer, a deputada do PT afirmou que todos os requisitos necessários para dar seguimento à cassação de Brazão estão presentes.

“Ademais, registre-se que a conduta descrita na peça inicial configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, no que será apurado ao longo da instrução probatória”, disse a relatora.

O processo

Após a aprovação do parecer, o Conselho de Ética da Câmara deverá ouvir testemunhas e juntar documentos ao processo. Chiquinho Brazão também poderá apresentar uma nova defesa em até dez dias úteis.

O Conselho fará uma segunda análise do caso em até 50 dias.

Mantida a escolha pela cassação, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados decidir se irá cassar ou não o parlamentar acusado de mandar matar Marielle.

A contar da instauração do processo no Conselho de Ética, o prazo para deliberação do plenário é de 90 dias úteis. 

A prisão de Chiquinho Brazão

Operação conjunta da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu em 24 de março três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Foram detidos os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.

No início de abril, a Câmara aprovou a manutenção da prisão preventiva do deputado, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O placar foi de 277 votos a favor, 129 contrários e 28 abstenções.

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