A proposta do governo de substituir o saque-aniversário do FGTS por um modelo de empréstimo consignado está avançando e promete alterar significativamente o acesso dos trabalhadores aos seus fundos.

Conhecido como consignado social, este modelo oferece empréstimos a juros mais baixos, em comparação com as opções disponíveis atualmente no mercado.

Por que o saque-aniversário será substituído?

O saque-aniversário permitia que os trabalhadores acessassem uma parte do seu FGTS anualmente.

No entanto, o governo planeja agora redirecionar esses recursos para facilitar empréstimos com juros menores, visando uma assistência financeira com condições mais vantajosas ao trabalhador com carteira assinada.

Qual é o status atual do projeto do Governo?

Para que o projeto se efetive, algumas etapas ainda precisam ser concluídas:

• Finalização do Projeto de Lei do Executivo para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

• Definição das regras aplicáveis a trabalhadores que foram demitidos e como eles podem se beneficiar ou não do novo sistema.

• Aprovação política dentro do Congresso para que o projeto seja aceito e implementado de forma oficial.

• Desenvolvimento de uma estrutura digital robusta para que as mudanças possam ser administradas eficientemente via e-Social e FGTS.

Quem está elegível para sacar o FGTS atualmente?

Apesar das mudanças previstas, o FGTS continua disponível para saque em algumas situações específicas:

1. Trabalhadores afetados por calamidades naturais, como enchentes e desastres, que podem solicitar o saque emergencial para ajuda imediata.
2. Moradores de regiões especificadas pelo governo, que se encontram em condições especiais e são listadas oficialmente para acessibilidade ao fundo.
3. Saque digital disponível através do aplicativo do FGTS, facilitando o acesso ao fundo sem necessidade de deslocamento físico.

Como realizar o saque do FGTS em casos permitidos?

Para sacar o FGTS, é necessário que o trabalhador atenda a critérios específicos, como ter saldo na conta vinculada e não ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

O valor máximo de saque por conta vinculada é de R$ 6.220,00, podendo ser solicitado diretamente pelo aplicativo do fundo.

Para se manter atualizado sobre as mudanças no FGTS e outros direitos trabalhistas, é importante acompanhar as notícias e consultar fontes confiáveis para entender como as alterações podem afetar seu acesso aos fundos.

Esse novo formato propõe uma alternativa que pode ser mais benéfica a longo prazo e garantir uma segurança financeira mais estável aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada.