Crusoé: Mais um estado pressiona por caducidade de concessão da Enel
Relator da CPI sobre a empresa na Alece alega que distribuidora de energia elétrica fez graves descumprimentos de contrato e deveria ver a concessão caducar
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, 7, o relatório final da CPI da Enel. O texto recomenda ao estado que trabalhe para a quebra de contrato com a concessionária de distribuição de energia elétrica, abrindo mais um flanco de pressão sobre a empresa que atua em três estados.
O texto, assinado pelo deputado estadual Guilherme Landim (PDT), encerra a comissão parlamentar de inquérito, que durou nove meses no legislativo estadual. O relatório final de quase 300 páginas conclui por haver “falhas ou ausência de investimentos por parte da Enel na melhoria da rede de distribuição e do atendimento comercial”, e que há “constatações sobre o descumprimento de prazos regulatórios, orçamentos exorbitantes e ausência de dados técnicos.”
O relatório encaminha um pedido ao advogado-geral da União, Jorge Messias, para que este ajuíze uma ação com o objetivo de rescindir o contrato com a Enel para a distribuição de energia no estado. Com a aprovação, o documento será levado às autoridades que poderão tomar ações concretas sobre a concessão.
O contrato atual foi firmado após a privatização da Coelce, em 1998 —o contrato em posse da Enel dura até 2028. No ano passado, a Enel tentou colocar a empresa à venda na Bolsa de Valores, quando esta tinha valor de mercado próximo a 3,5 bilhões de reais. A operação não foi para a frente.
Com a aprovação do texto da CPI, políticos do Ceará se juntam a políticos paulistas para pedir o fim do contrato com a empresa italiana. Desde o ano passado — quando uma série de apagões severos na capital paulista evidenciou um problema de atendimento e de cumprimento de metas da empresa, tanto o legislativo paulista quanto o paulistano passaram a ter CPIs sobre a empresa. Ricardo Nunes (MDB), o prefeito da cidade de São Paulo, diz que “não há outro caminho”e que a multa dada para a empresa, em 160 milhões de reais, não foi paga nem ajuda a cobrir os custos do seu prejuízo.
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