Diante de uma ofensiva do Palácio do Planalto, líderes partidários cancelaram a sessão do Congresso que ia analisar uma série de vetos do presidente Lula (PT) nesta quarta-feira, 24. O acordo foi fechado após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com integrantes do governo.

Como mostramos mais cedo, aliados do governo tentavam adiar a sessão conjunta entre deputados e senadores diante da eminência derrota em diversos pontos. O Executivo temi, entre outros, a derrubada do veto ao Orçamento que estipula um calendário para a liberação das emendas parlamentares.

Lula vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. Parlamentares alegam que o Palácio do Planalto tem segurado a liberação das emendas e contemplado apenas os deputados e senadores governistas.

Pelas regras, todo deputado, seja governista ou de oposição, tem direito a R$ 37,9 milhões. Os senadores têm R$ 69,6 milhões. Cabe ao governo, no entanto, o ritmo da liberação desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Se o veto ao calendário for derrubado, o Palácio do Planalto vai ser obrigado a cumprir o cronograma de pagamentos estabelecido pelo Congresso. Além disso, havia um impasse sobre o veto aos R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares.

PL das saidinhas

Deputados e senadores pretendem ainda derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos do sistema semiaberto. O trecho vetado proibia a possibilidade de saída dos presos para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns.

“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.