Ao longo dos últimos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediram um número desconhecido – mas sem dúvida grande – de ordens para que postagens e perfis inteiros fossem bloqueados nas redes sociais.

Quase todos esses casos são mantidos em sigilo. Mas na noite de quarta-feira, 17, uma comissão da House of Representatives, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, permitiu que se dê uma olhada por trás da cortina.

Os deputados americanos divulgaram páginas de 88 processos que tramitam nas duas cortes brasileiras, em especial sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes. O documento mais antigo é de 16 de agosto de 2021; o mais recente, de 12 de janeiro de 2024.

Com isso, tornou-se possível ter uma ideia mais detalhada de como a guerra para definir as fronteiras entre liberdade de expressão, incitação ao crime e difusão maliciosa de fake news vem sendo travada pelo Judiciário. As notícias do front não são nada boas.

A papelada veio do X, a rede social de Elon Musk. Os deputados americanos expediram uma ordem para que ele entregasse as ordens judiciais recebidas pelo escritório brasileiro de sua empresa, depois do impacto dos Twitter Files – as mensagens internas dos advogados do X sobre seus embates com o STF e o TSE –, das altercações do bilionário com Xandão e da sua inclusão no inquérito das fake news.

Ninguém confessou, mas é improvável que o jogo não tenha sido combinado entre Musk e o presidente da comissão parlamentar americana, o republicano Jim Jordan, com uma ajudinha de deputados brasileiros como Eduardo Bolsonaro. Em meio a dados objetivos, como a lembrança de que Alexandre de Moraes impôs censura a Crusoé por causa de uma reportagem calcada em documentos oficiais do Ministério Público, a introdução do relatório usa o caso brasileiro como alerta para os supostos riscos de erosão da liberdade em um segundo mandato do presidente democrata Joe Biden. 

Mas não importa. Sejam quais forem as intenções da divulgação, os documentos são mais relevantes do que as mensagens dos advogados de Musk.

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