O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) moveram uma ação na Justiça Federal, responsabilizando a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus pela grave crise de desabastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021.

A escassez de oxigênio ocorreu durante a segunda onda da pandemia de Covid e resultou na morte de várias pessoas pela falta desse insumo vital.

De acordo com reportagem da CNN, a ação busca não apenas indenizações no valor total de R$ 4 bilhões, mas também exige que os entes públicos sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição. Essa expressão é utilizada para descrever um conjunto de medidas políticas e judiciais empregadas para lidar com violações dos direitos humanos.

Entre as medidas solicitadas estão a realização de audiência pública, a construção de um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas e a elaboração de um programa de apoio aos familiares dos falecidos.

Tragédia humanitária

Para o MPF e a DPE/AM, a falta generalizada de oxigênio medicinal causou uma verdadeira tragédia humanitária na região. Segundo estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas, cerca de 60 pessoas morreram por asfixia apenas no dia 14 de janeiro.

Os órgãos alegam que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise na saúde pública, pois foram negligentes no planejamento das ações de combate à pandemia.

As indenizações solicitadas incluem R$ 1,6 bilhão por danos individuais homogêneos, decorrentes das violações dos direitos à vida e à saúde das vítimas, e R$ 2,4 bilhões por danos sociais e morais coletivos.

Além disso, foi solicitado em caráter liminar que os entes públicos reconheçam imediatamente sua responsabilidade pela crise no desabastecimento de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos.

Informações sobre a falta de oxigênio

Outro pedido feito na ação é para que a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus forneçam informações precisas sobre os eventos relacionados à crise de oxigênio, como o número de óbitos, a transferência de pacientes para outros estados e outros danos à saúde. O objetivo é garantir transparência pública, já que mesmo após três anos da crise, os números exatos das vítimas são desconhecidos ou contestados.

O MPF e a DPE/AM defendem que o Brasil carece de políticas voltadas para a construção de uma memória coletiva, o que dificulta a implementação de medidas para evitar que eventos semelhantes ocorram novamente. Por esse motivo, eles solicitam a construção de um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas da crise do oxigênio.

Investigações realizadas pelo MPF apontam uma série de omissões por parte do poder público nas decisões relacionadas à Covid no Amazonas, incluindo a falta de contratação adequada de oxigênio medicinal, mesmo após alertas enviados pela empresa fornecedora do produto.

Além disso, de acordo com as apurações do inquérito conduzido pelo MPF, o poder público também foi omisso ao não planejar adequadamente a remoção de pacientes para outros estados, mesmo ciente do colapso do sistema de saúde e da disponibilidade de vagas em unidades de saúde de outras regiões.