O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sustou nesta segunda-feira, 15, a decisão que havia afastado o ex-ministro Sergio Rezende (foto) do Conselho de Administração da Petrobras. Ele havia sido suspenso do conselho de administração da petroleira em 8 de abril por decisão cautelar da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

À época, a corte entendeu que a indicação do executivo para a Petrobras infringiu o estatuto social da empresa e a Lei das Estatais por não apresentar lista tríplice e nem um período de quarentena quando deixou o diretório nacional do PSB. Na decisão desta segunda, o desembargador Saraiva afirma que a ausência de lista tríplice não foi constatada pelo juízo e que Rezende, no momento em que tomou posse no conselho, em abril de 2023, já não era dirigente do PSB.

Ele pediu afastamento da sigla em 6 de março de 2023. Sérgio Machado é ex-ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula. Ele esteve no cargo de 2005 a 2010.

Em 16 de março de 2023, ainda como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça de Lula, derrubou em decisão liminar o trecho da Lei das Estatais que exigia uma quarentena de 36 meses para dirigentes políticos. Por isso, segundo Saraiva, a nomeação de Rezende não é ilegal.

A decisão do TRF-3 foi vista pelo Palácio do Planalto como uma vitória e a expectativa de integrantes do governo é que o presidente do Conselho, Pietro Sampaio Mendes, também seja restituído. Apadrinhado político do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ele também foi afastado na semana passada sob a mesma argumentação de sua indicação infringir a Lei das Estatais.

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