Após semanas de reuniões de articulação política, o governo de Javier Milei, na Argentina, finalizou o primeiro esboço do novo pacotão de reformas a enviar ao Congresso da Nação. O famoso projeto de lei ómnibus.

Crusoé obteve as cópias dos dois documentos que foram compartilhados com congressistas e governadores na noite desta terça-feira, 9 de abril.

Desta vez, o governo dividiu a pauta em dois textos distintos, a diferença do primeiro projeto de lei ómnibus, derrubado no plenário da Câmara dos Deputados no início de fevereiro.

Ou seja, são dois projetos de lei, que deverão ser enviados formalmente ao Congresso da Nação nos próximos dias.

Um trata exclusivamente da reforma fiscal, enquanto o outro engloba todas as restantes.

Ambos os textos contêm medidas fundamentais para a agenda do governo, algumas das quais estavam no texto derrubado em fevereiro.

Elas devem ser o centro das discussões na cena política no decorrer do trâmite no Congresso.

Reforma fiscal: a volta do imposto de renda

Com exatos 101 artigos, o texto com a reforma fiscal tem como objetivo viabilizar a sustentação das finanças do governo nacional, assim como das províncias.

Influentes no Congresso da Nação, os governadores querem ser recompensados pela perda de arrecadação decorrente dos cortes de repasses — o famoso “plano motosserra” é um dos principais pilares do ajuste econômico de Milei.

A principal medida da reforma fiscal é o restabelecimento do imposto de renda, que fora obliterado pelo governo peronista no final de 2023, visando à vitória nas eleições.

Hoje, só contribui quem recebe mais de 3 milhões de pesos brutos ao mês, equivalente a R$ 16.500.

No esboço compartilhado nesta terça, passarão a pagar imposto a partir de renda mensal de pelo menos 1,6 milhão de pesos brutos, ou R$ 8.900.

A proposta sofre resistência…

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