Com a aproximação do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, fixado em 31 de maio, muitos brasileiros tem buscado informações sobre como reduzir legalmente a carga tributária através da dedução de gastos. A boa notícia é que há uma variedade de despesas que podem ser abatidas, aliviando o bolso do contribuinte.

Entre os principais gastos dedutíveis estão aqueles com dependentes, educação, saúde, pensão alimentícia, e contribuições para a previdência privada. Vale destacar que a legislação permite o abatimento de despesas realizadas com o próprio contribuinte, seus dependentes e alimentandos definidos judicialmente.

Dependentes: como reduzem no valor do imposto?

Para cada dependente, é permitida a dedução de até R$ 2.275,08. Esse benefício abrange:

• cônjuges,
• filhos,
• enteados, e inclusive
• pais,
• avós
• e até bisavós.

A condição para que se enquadrem como dependentes é que não tenham recebido rendimentos acima de R$ 24.511,92 no ano-base.

Quais despesas com doações e educação são dedutíveis do Imposto de Renda?

Além dos gastos com dependentes, são passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda:

• as doações para entidades cadastradas em Conselhos Municipais, Estaduais ou Federais que permitem deduções de até 7%.
• E na esfera da educação, as despesas dedutíveis vão até o limite individual de R$ 3.561,50, contemplando desde a educação infantil até o ensino superior e técnico.

Quais gastos com saúde podem ser deduzidos?

Quando se trata de saúde, o leque se abre ainda mais. O contribuinte pode deduzir integralmente:

• despesas médicas,
• hospitalares,
• exames laboratoriais,
• consultas,
• planos de saúde,
• Planos odontológicos.

Além disso, as despesas com saúde não tem limite de valor, desde que sejam para tratamento próprio ou de dependentes.

Outras despesas dedutíveis do Imposto de Renda 2024

Além das despesas mencionadas, são passíveis de dedução

• Previdência Privada: Até 12% do total dos rendimentos tributáveis podem ser deduzidos caso o contribuinte tenha investido em PGBL ou FAPI.
• Pensão Alimentícia: Gastos oriundos de decisões judiciais ou acordos legalizados são totalmente dedutíveis.

Importante ressaltar que, para o ano-base de 2023, o limite de isenção para rendimentos tributáveis sofreu um ajuste, passando para R$ 30.639,90. Ao mesmo tempo, o teto para a posse de bens e direitos subiu significativamente, chegando a R$ 800 mil, facilitando a vida do contribuinte.

Quem deve declarar o IR 2024?

A obrigação de declarar recai sobre aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 durante o ano de 2023. Além disso, movimentações superiores a R$ 40 mil em bolsa, posse de bens acima de R$ 300 mil, ou receita bruta em atividade rural maior que R$ 142.798,50 também exigem a declaração.

Atenção: A não entrega da declaração dentro do prazo sujeita o contribuinte a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo ser maior dependendo das circunstâncias. Além do impacto financeiro, há implicações legais que podem complicar a situação do contribuinte junto à Receita Federal.

Esteja atento aos prazos e informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda 2024. Evite multas e penalidades por parte da Receita Federal do Brasil.