A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já vem reclamando há meses da rigidez do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (à esquerda na foto) quanto à participação de advogados em sessões de julgamento. Desta vez, uma reclamação feita pessoalmente pelo advogado Alberto Toron (à direita na foto), que se notabilizou pela defesa de réus da Operação Lava Jato, ganhou as redes sociais em vídeo.

A OAB tem demandado que Moraes dê voz aos advogados, que passaram, por exemplo, a não poder defender oralmente os réus do 8 de janeiro depois que os processos migraram para o plenário virtual. Toron também pleiteou falar durante sessão de julgamento da Primeira Turma do STF na terça-feira, 2, e Moraes não gostou.

O ministro negou sustentação oral ao advogado Gustavo Mascarenhas durante um agravo regimental, baseado no regimento interno do STF. “No caso da Turma, é antigo esse posicionamento, desde 6 de dezembro de 2022 (…) e o plenário também o fez em Ação Direta de Inconstitucionalidade”, justificou Moraes.

Conselho Federal da OAB

Toron reagiu, “falando em nome do Conselho Federal da OAB”.

“Respeito o entendimento de Vossa Excelência, de seus eminentes pares. Mas duas ponderações sumariamente. Primeira: nós sabemos que o regimento interno deste egrégio Supremo Tribunal Federal veda sustentações orais em agravos regimentais. Porém, a lei 14.365 expressamente regulou a matéria de forma diferente. Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra. E esse critério da cronologia deveria prevalecer”, argumentou Toron, sendo interrompido por Moraes.

O ministro do STF retrucou: “Doutor, por favor… Prevalece o princípio da especialidade que rege a lei, rege o regimento do Supremo Tribunal Federal. Toron, se toda vez, agora, que houver um agravo regimental, Vossa Excelência, sabendo que não há sustentação oral, vier à tribuna, nós realmente vamos complicar a questão. Já é pacífico isso”.

Outras vozes

Toron finalizou dizendo que “o tribunal só se eleva ouvindo outras vozes”. E Moraes consulta os colegas e confirma que a turma mantém a posição sobre não permitir a fala do advogado.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, disse o seguinte sobre o assunto, segundo o Metrópoles: “Vamos insistir para que o STF reconheça a importância das sustentações orais, que são prerrogativa da advocacia e previstas em lei. A OAB está tomando medidas para garantir que esse direito seja respeitado e atendido”.

Em fevereiro, a OAB também reclamou por Moraes ter proibido a comunicação entre os investigados pela Operação Tempus Veritatis, que apura a tentativa de um golpe de Estado pelo grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro, “inclusive através de advogados”.