Balcão da Saúde: repasse de R$ 4,07 bi foi decidido em 7 dias
Segundo o 'Estadão', a pasta comandada por Nísia Trindade aguardou a última semana de 2023 para definir o destino da verba da saúde
O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, deixou para definir o destino de 4,07 bilhões de reais que seriam encaminhados a estados e municípios apenas na última semana de 2023, comprometendo a aplicação dos recursos em postos de saúde, hospitais e procedimentos médicos, como cirurgias e exames, registrou O Estado de S. Paulo.
Esse valor é 1.327% maior do que o destinado no mesmo período de 2022, quando as portarias da última semana do ano definiram o destino de 282,7 milhões de reais.
Somente nos últimos três dias do ano, foram publicadas 76 portarias com repasses totalizando 1,1 bilhão de reais, atrasando a transferência do dinheiro para o começo de 2024.
Recursos emergenciais
Além de deixar para a última hora, a pasta classificou os recursos como emergenciais, ultrapassando o limite de transferências estabelecido para realização de exames e cirurgias nas localidades beneficiadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o caso.
Restos a pagar
Ao decidir sobre a destinação dos recursos no apagar das luzes de 2023, o Ministério da Saúde iniciou 2024 com 32,4 bilhões de reais em despesas comprometidas em anos anteriores e ainda não pagas, um valor que supera o orçamento total de 20 ministérios para o ano vigente.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, esse valor é 17,7% maior que o estoque do começo de 2023, herdado do governo anterior.
O valor deixado em restos a pagar é 54 vezes maior do que o orçamento do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), que foi de 600 milhões de reais.
Criado em 2023, o programa visa acelerar a realização de cirurgias eletivas, exames e consultas médicas com especialistas, diminuindo as filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS).
Como publicou o Estadão, os repasses do Ministério da Saúde precisam estar descritos em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Somente na última semana de 2023, foram publicadas 177 portarias, com repasses para 2.334 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
Balcão da Saúde
O governo Lula distribuiu mais de 8 bilhões de reais do Ministério da Saúde a estados e municípios em troca de apoio político no Congresso em 2023. Em nome da política, a pasta comandada por Nísia Trindade ignorou critérios técnicos, enviando para algumas cidades mais recursos do que conseguem gastar, enquanto outras ficaram sem nada.
Inicialmente, a verba que seria distribuída pela pasta de Nísia Trindade era equivalente a 3,5 bilhões de reais, herdados do orçamento secreto. Contudo, ao longo de 2023, mais dinheiro foi adicionado ao montante, como 4,3 bilhões de reais aprovados pelo Congresso para compensar perdas de arrecadação e 241 milhões de reais de emendas de bancada.
Do total, cerca de 5 bilhões de reais foram destinados a procedimentos de média e alta complexidades, como cirurgias, exames e atendimentos médicos complexos. O restante foi destinado à atenção básica, incluindo a manutenção de postos de saúde e gastos com equipes de agentes comunitários.
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