O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que pretende colocar em votação “assim que possível” o projeto da reforma do regime disciplinar da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O texto já passou pela Câmara dos Deputados e, se aprovado pelos senadores, segue para sanção presidencial.

“Em atenção a esses profissionais, esta Presidência firma um compromisso de apreciação célere do Projeto de Lei 1952 de 2007. O projeto aguarda envio ao Senado e assim que possível analisaremos essa proposição que é tão importante para a instituição”, afirmou Pacheco, ao homenagear os 80 anos da PF.

A proposta atualiza a regulamentação de 1965, que lista infrações disciplinares de forma pouco específica e confere sanções “desproporcionais às condutas praticadas pelos policiais”. Para o relator do projeto na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), a mudança é urgente para que situações de “injustiça” não ocorram mais.

O projeto tipifica as infrações policiais e restringe a sanção de demissão a apenas 14 atos especialmente graves o que, de acordo com Maia, garante que não haverá “mais espaço para a aplicação de demissões arbitrárias” de agentes.

Outro ponto destacado na proposta é o prejuízo que a suspensão, afastamento temporário do policial, quando aplicada de acordo com a norma vigente, proporciona aos agentes. O efeito secundário da sanção “acarretava a interrupção do prazo para a progressão na carreira policial”, o que, por vezes, “gerava um prejuízo de cinco anos na carreira do servidor policial punido”.

Já na proposta do novo regimento, “cada dia de suspensão aplicada acarretará a perda de quinze dias” no cálculo da progressão de carreira, o que acabará com o efeito secundário que provocava “situação de enorme desproporcionalidade e injustiça”, segundo o texto.