Relator vota contra cassação do mandato de Moro no TRE-PR
"Não é possível somar as despesas das pré-campanhas para concluir o abuso", argumentou o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que citou Gilmar Mendes e Lênio Streck no parecer
Relator dos dois processos que pedem a cassação do mandato de senador de Sergio Moro (União-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza (foto) apresentou nesta segunda-feira, 1º, seu parecer contra a cassação.
Na sequência, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vista, que encerrou a sessão desta segunda. O julgamento deverá ser concluído até a próxima quarta-feira, 3.
Em seu voto nesta segunda, Falavinha Souza mencionou trechos de obra de Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lênio Streck, do Prerrogativas, detratores de Sergio Moro, para concluir que as iniciais da acusação contra o senador precisariam comprovar três situações que, nos processos apresentados, não foram comprovadas. E desmontou as alegações minuciosamente.
“Não é possível somar as despesas das pré-campanhas para concluir o abuso”, argumentou o relator. Segundo ele, as ações que questionam a eleição de Moro não demonstraram intenção deliberada e declarada de o ex-juiz de concorrer ao Senado no estado do Paraná desde o início de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto — o que seria necessário para comprovar o abuso econômico.
“Para que a boa tese das iniciais tivesse êxito, seria indispensável demonstrar que, a despeito da pré-candidatura presidencial, todos os atos e despesas fossem feitos na candidatura final, sob pena de indiscutível restrição não prevista em lei. Assim, deveria ser demonstrado neste caso que todos os atos e despesas de campanha pré-presidencial tivessem sido realizados no estado do Paraná, o que não ocorreu”, disse o relator, mencionando que “a utilização de veículo blindado em Brasília não pode ser considerada ato de campanha que tivesse, por si só, desequilibrado a campanha ao Senado no Paraná.”.
E o PT?
Também faltou aos acusadores comparar os gastos dos adversários de Moro em suas próprias pré-campanhas para comprovar que houve abuso nos gastos do eleito.
Falavinha destacou também que quem questionou a candidatura de Moro ao Senado em São Paulo — à qual ele recorreu após não conseguir apoio partidário para concorrer à Presidência — foi o PT. Isso impediu a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz, a quem restou disputar o Senado pelo Paraná. O relator chamou a atenção para o fato de o PT também questionar a eleição vencida por Moro.
O desembargador disse ainda que aceitar os pleitos contra Moro significaria inviabilizar pré-campanhas presidenciais, porque aqueles que não conseguissem sustentar o apoio para concorrer ao Planalto não poderiam concorrer para quaisquer outros cargos de menor expressão. “Não há previsão legal de qual seria o limite de gastos de pré-campanha”, comentou.
“Por mais que o limite de gastos da própria campanha efetivamente possa ser um dos parâmetros a ser adotado, ainda não há ideia consolidada acerca de qual percentual de gastos de campanha seria considerado razoável como um limite de gastos para a pré-campanha”, completou.
“Positividade democrática”
PT e PL se uniram, por meio de duas ações, no questionamento da eleição de Moro, que teria abusado de poder econômico ao alegadamente se beneficiar da exposição pública durante sua pré-campanha à Presidência da República para se eleger senador no Paraná. O Ministério Público Eleitoral do Paraná acolheu parte das alegações e se posicionou pela perda do mandato.
Antes de apresentar seu voto, Falavinha fez um longo preâmbulo para criticar a “justiça como espetáculo” e as pressões sobre os responsáveis por julgar. Ele prometeu julgar com “positividade democrática”, sem “se submeter ao populismo”, e fez referência a Sócrates.
O desembargador disse ainda que não iria julgar a Lava Jato, destacando o dinheiro recuperado por ela, nem os alegados abusos de Moro ao longo da operação. Falavinha fez ainda uma série de “digressões”, como ele mesmo classificou, sobre os caminhos tomados por Moro após deixar de ser juiz. Ele disse que Moro “saiu do governo [Jair Bolsonaro] atirando” e virou “alvo de desforra”.
E agora?
Cinco desembargadores vão votar sobre o caso de Moro após o voto do relator — o presidente do TRE-PR só votará em caso de empate, como o sétimo voto. A decisão do TRE-PR sobre o caso deve ir parar de qualquer forma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de recurso da acusação ou da defesa. Enquanto isso, já há disputa pela vaga de Moro.
O ex-senador Roberto Requião, por exemplo, deixou o PT no contexto da disputa interna pela candidatura. A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PR), se colocou no páreo, assim como o deputado licenciado Ricardo Barros, que busca o apoio de Jair Bolsonaro para a empreitada.
Até a mulher de Moro, Rosângela (União-SP), que se elegeu deputada federal por São Paulo em 2022, surgiu no horizonte de disputa, depois de ter transferido seu domicílio eleitoral de volta para o Paraná. Seu nome também começou a ser testado em pesquisas para a Prefeitura de Curitiba.
