O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas após o feriado de Páscoa. A expectativa é de que a votação ocorra a partir da segunda semana do mês de abril.

“Finalizado o prazo de cinco dias, ela fica apta a ser apreciada no plenário. Acredito que após o feriado da Semana Santa nós já tenhamos condições de apreciar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição”, disse Pacheco.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser votada em dois turnos. Após o primeiro turno, a PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

Com isso, líderes indicam que a conclusão da tramitação da proposta no Senado ocorra apenas no final do mês de abril. Depois, o texto segue para a Câmara.

Reação ao STF

O avanço da matéria é uma resposta dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. Os defensores da PEC argumentam que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF. 

Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o “aumento do consumo de drogas leva à explosão da dependência”.

“O aumento do consumo leva à explosão da dependência, então precisa ter equipamento de saúde pública para recepcionar essa nova demanda e o Brasil não estaria preparado para isso, temos hoje a cracolândia em São Paulo, que são tomadas pela dependência. Então para proteger as famílias e a sociedade brasileira o nosso parecer vai nesse sentido contra a descriminalização”, argumentou o relator.

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