“Se estiver de fuzil na mão, será abatido”

O ex-juiz federal e candidato do PSC ao governo do Rio, Wilson Witzel, defebde que policiais militares sejam orientados a atirar em bandidos armados, registra O Globo.

Leiam este trecho da entrevista:

“O senhor falou, no debate da TV Bandeirantes, que o indivíduo com fuzil na mão, numa favela, tem que ser abatido.

Tem que ser não. Será abatido. O Código Penal prevê isso desde 1940. Quem quer que esteja portando um armamento de fogo, é um risco iminente, uma ofensa a quem quer que seja. Está no artigo 25 do Código Penal.

Mas é uma questão de interpretação do que está nesse artigo. E a interpretação hoje não é essa.

O Código Penal diz: risco atual e iminente. A interpretação do que é iminente é a coisa mais difícil do mundo. Se estiver de fuzil na mão, é uma agressão iminente e será abatido.

E como ficará o policial perante o Judiciário, pois ele poderá ser condenado..

Nós vamos dar defesa jurídica para os policiais.

É complicado você dar uma orientação sem ter certeza de que haverá amparo legal para que seja executada.

Melhor a gente resguardar o policial de uma eventual condenação jurídica do que ele perder a vida.

E o policial que não seguir a orientação?

Ele tem a orientação de fazer o abate de quem estiver de fuzil. Se ele não quiser fazer e for abatido, lamento pela vida dele. A orientação não foi essa. Se tem uma pessoa de fuzil, o policial tem que atirar. Porque essa pessoa vai atirar.”