O plenário do Senado realiza nesta terça-feira, 19, a primeira das cinco sessões de discussão Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. Pelo calendário discutido pelos líderes da Casa, o texto só deve ser votado na primeira semana de abril, após o feriado de Páscoa.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e é uma reação dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. Se aprovado em plenário, o texto ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados.

Os defensores da PEC argumentam que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF. Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio.

Na CCJ, o texto foi aprovado em votação simbólica. Dos 27 membros do coligado, apenas quatro senadores registram votos contrários: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES) (foto), Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT), e Humberto Costa (PT-PE).

Para o senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, a aprovação do texto por ampla maioria no colegiado “refletiu o sentimento da sociedade”.

“Acredito que agora o plenário vai amadurecer esse debate com os 81 senadores, mas me parece que essa proporção da CCJ se repita no plenário do Senado. Não há data ainda definida e nem previsão de calendário, mas isso será debatido com os líderes do Congresso Nacional”, disse o senador.