A Procuradoria-Geral da República se manifestou neste sábado, 16, pelo arquivamento da queixa–crime protocolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra Lula pelos crimes de difamação e injúria.

Os advogados do ex-presidente alegam que o petista cometeu os crimes ao vinculá-lo a uma mansão milionária nos Estados Unidos. Em maio de 2023, num discurso em Salvador, Lula disse que uma casa que está no nome do tenente-coronel Mauro Cid pertenceria a Bolsonaro.

“Agora mesmo, acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de 8 milhões de dólares não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância, o paladino do negacionismo”, disse Lula, sem citar Bolsonaro nominalmente.

Para os advogados de Bolsonaro, apesar de o nome do ex-presidente não ser citado, “muito provavelmente a fim de evitar qualquer responsabilização jurídica”, “é inegável” que a intenção de Lula era atingi-lo pessoalmente. Eles também negaram que haja relação entre Bolsonaro e o imóvel.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em defesa da “aplicação da imunidade” conferida ao presidente da República.

“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato”, escreveu Gonet.