Enquanto em 2023, 73,4% do total das empresas formalizadas no Brasil se enquadravam na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) segundo o Sebrae, muitos ainda têm dúvidas quanto à sua cobertura previdenciária.

Quem é o MEI e quais são seus direitos previdenciários?

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor garante cobertura previdenciária para si e seus dependentes.

No entanto, para acessar estes benefícios, é necessário cumprir requisitos específicos e cumulativos.

Entre eles, para a aposentadoria, além da idade (65 anos para homens e 62 para mulheres), também é necessário um tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 para mulheres) e 180 meses de carência.

A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para o MEI ter direito a um benefício.

Essas contribuições não precisam ser contínuas, mas é importante manter uma regularidade para não perder a qualidade de segurado.

Perda da qualidade de segurado do MEI

Normalmente, o MEI mantém a qualidade de segurado até 12 meses após a última contribuição.

Porém, há exceções a esta regra. É sempre importante estar atento à regularidade das contribuições.

Agora, no caso das contribuições feitas desde julho de 1994, mesmo que o MEI esteja contribuindo com base em um salário mínimo, o valor do benefício pode ser superior ao mínimo, caso tenha comprovação de outras contribuições fora de MEI.

O valor do benefício para os MEI pode ser maior que um salário mínimo

Para aqueles que têm contribuições além do MEI, é crucial fazer um planejamento previdenciário.

Dependendo do histórico e tempo de contribuição, o valor do benefício pode acabar sendo mais que um salário mínimo.

Esse planejamento pode levar em conta diferentes aspectos como tempo de contribuição, idade, valor já contribuído e o valor que ainda pode ser contribuído.

Também deverão ser analisados o histórico funcional, atividades exercidas que podem ser consideradas especiais, entre outros pontos.

O que o planejamento previdenciário do MEI deve considerar?

Para um planejamento previdenciário adequado, é necessário uma análise detalhada e precisa de vários documentos e informações, como o CNIS, a CTPS, carnes do INSS, guias de recolhimento do INSS, comprovação de atividade especial, entre outros.

O MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, benefício por incapacidade temporária, benefício por incapacidade permanente, salário-maternidade, entre outros.

Por sua vez, seus dependentes têm direito a benefícios como auxílio-reclusão e pensão por morte.

Conhecer seus direitos e deveres como MEI e fazer um planejamento previdenciário minucioso pode garantir a segurança financeira no futuro.

Por isso, é importante se informar e buscar sempre a orientação de profissionais da área.