STJ Nega recurso para anulação de julgamento de Marcola
Conheça a decisão do STJ que nega o recurso de anulação do julgamento de Marcola.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola.
Os advogados representantes de Marcola haviam ajuizado recurso alegando que houve irregularidades no julgamento devido ao fato de seu cliente ter sido denunciado pela morte de sete prisioneiros, e por fim, condenado pelo homicídio de oito indivíduos. Segundo as informações apresentadas pela defesa, as mortes ocorreram durante uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, no ano de 2001.
Julgamento em plenário virtual
A apreciação das alegações da defesa aconteceu em plenário virtual, ocasião na qual os votos dos ministros são registrados em um sistema eletrônico. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca atuou como relator no caso.
Decisão do STJ
O ministro Fonseca, em seu relato, afirmou que é aplicável, neste caso, o entendimento anteriormente estabelecido pelo próprio STJ. De acordo com essa perspectiva, a decisão proferida pelo Tribunal do Júri impede a possível anulação da decisão que aceitou, originalmente, a denúncia.
Fonseca destacou também que ficou esclarecido, ao longo do processo, que, apesar da denúncia referir-se à prática de homicídio cometida sete vezes, foram descritos na denúncia fatos e identificadas oito vítimas.
“Não há se falar em violação ao princípio da correlação, porquanto, como é de conhecimento, referido princípio dispõe que o réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da capitulação legal nela inserida. Assim, devidamente identificadas 8 vítimas na inicial acusatória, tem-se que a indicação de apenas 7 revela mero erro material corrigível a qualquer momento”, escreveu o ministro.
Situação atual de Marcola
Atualmente, Marcola está cumprindo uma pena total de 330 anos de prisão. No passado, o então Ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a transferência de Marcola foi motivada pela existência de um “suposto plano de fuga” do chefe de facção criminosa.
Ademais, foi descoberto recentemente pela Polícia Federal um novo plano de fuga para Marcola, prejudicando ainda mais sua situação perante a Justiça.
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