O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), conhecido como BPC Loas, vem sendo cada vez mais solicitado por responsáveis legais de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mesmo com o crescimento na demanda do benefício, ainda existe a necessidade de conscientizar a população sobre o diagnóstico e os direitos deste grupo.

Como funciona os critérios para a concessão do BPC?

O BPC destina-se a todas as pessoas com alguma deficiência, incluindo aquelas com TEA.

Para ter direito ao benefício, o requerente deve ser considerado incapaz de prover a própria manutenção e sua renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Em 2024, com o salário mínimo estipulado em R$ 1.412, a renda per capita familiar não deverá exceder R$ 353.

Além disso, para a obtenção do BPC para pessoas com deficiência, é necessário realizar uma avaliação conjunta para confirmar a existência de impedimento de longo prazo.

A avaliação inclui um parecer social elaborado pelo Serviço Social do INSS e uma avaliação médica feita pela Perícia Médica Federal.

É possível ter mais de um BPC na mesma família?

Sim, é possível conceder mais de um BPC na mesma família.

É importante ressaltar, entretanto, que o benefício concedido a uma pessoa com deficiência não impacta no cálculo de renda familiar para a concessão de outros benefícios.

Isso significa que, se uma família tiver dois filhos com TEA, o BPC de um deles não influenciará no cálculo da renda familiar para a concessão do BPC para o outro filho.

Despesas médicas podem influenciar na decisão

Se a família tiver despesas médicas que comprometam a renda familiar, esse fator será levado em consideração na análise do pedido de BPC.

Por isso, é essencial que, no momento em que solicitar o benefício, o requerente informe tal situação.

Posteriormente, durante a análise do processo, será solicitada a apresentação de documentação que comprove as despesas médicas.

Como solicitar o BPC

Você pode solicitar o BPC diretamente via Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7 às 22 horas, ou através do Meu INSS, aplicativo ou site.

Posteriormente, é muito importante acompanhar o andamento do processo pelos canais remotos do INSS.

Para informações adicionais e suporte, procure os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios ou Secretarias de Assistência Social.