Ibaneis contra a licença menstrual
Governador do Distrito Federal promete ir ao STF contra lei aprovada pela Câmara Legislativa para dar folga de até três dias consecutivos por mês para mulheres
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB, foto), passa por um constrangimento neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Está do lado oposto a uma lei aprovada para dar folga de até três dias consecutivos por mês para as servidoras do DF.
A legislação aprovada pela Câmara Legislativa do DF foi vetada pelo governador, mas os deputados distritais mantiveram sua validade e promulgaram a lei nesta semana. Agora, Ibaneis promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.
O governador alega vício de origem, pois a Câmara Legislativa não teria competência para legislar sobre regulamentação da administração pública do DF.
Como funciona?
Para ter direito à licença, que está em vigor, a servidora precisa apresentar atestado de um médico do trabalho ou ocupacional. Os dias sem trabalhar por conta de cólicas menstruais não serão descontados do salário.
Autor da lei, o deputado distrital Max Maciel (PSOL) argumenta que 15% das mulheres têm sintomas graves durante a menstruação. Ele defendeu a manutenção da regra e chamou atenção para a possibilidade de uma lei proposta na Câmara Federal alcançar todo o território nacional.
“Esse direito pode se tornar realidade para todas as mulheres no Brasil, através do projeto de lei da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB), que inclui o regime CLT e está em tramitação no Congresso Nacional desde 2022”, comentou em postagem nas redes sociais.
Tem mais
Os defensores da regra argumentam que ela já vigora há décadas em países como Japão (desde 1947) e Coreia do Sul (1953). Na Espanha, a cólica menstrual passou a ser considerada um “incapacidade temporária” em 2023.
O GDF também deve questionar, sob o mesmo argumento de inconstitucionalidade, uma lei que instituiu jornada de trabalho diferente para servidoras que amamentam e outra que assegurou às grávidas exame de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde, destaca a CBN.
O argumento do governo pode até estar correto do ponto de vista legal, mas o posicionamento não fará de Ibaneis o governador mais popular neste Dia das Mulheres.
