Após o governo federal apresentar um projeto de lei para regulamentar o transporte público via aplicativo, a deputada Rosângela Moro (União-SP) pretende realizar uma audiência pública com os trabalhadores para saber se, de fato, eles concordam com a medida.

Como mostramos, na última segunda-feira, o governo federal enviou ao Congresso, 4, o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte.

As regras, no entanto, deixam de fora os motoboys, pois se aplicam apenas a veículos de quatro rodas. O projeto atinge principalmente pessoas que realizam serviços para a Uber e a 99. No caso das empresas como IFook e Rappi, não houve consenso sobre a proposta apresentada pelo governo.

Rejeição

“A regulação do trabalho por aplicativos de transportes é, da forma apresentada pelo governo, mais uma demonstração de que a vontade do trabalhador nunca foi prioridade para o governo. De acordo com pesquisa do Datafolha, 75% dos motoristas e entregadores rejeitam a contratação na forma do PL”, afirmou Rosângela.

“Os motoristas sequer foram ouvidos, sendo que mais de um milhão e duzentos mil brasileiros estão cadastrados nas empresas Uber e 99. Para a maioria dessas pessoas, o trabalho de motorista por aplicativos é a única fonte de renda para sustentar suas famílias. É imprescindível ouvirmos esses profissionais”, acrescentou ela.

“Na hipótese desse projeto ser aprovado, o custo dessa forma de transporte vai aumentar, tanto para o usuário quanto para o motorista. Milhares de motoristas terão que sair dos aplicativos e vão ficar desempregados. Cabe a nós, parlamentares, derrubar projetos como este, que só prejudicam os trabalhadores”, afirma a deputada.

Sindicatos

“Os únicos beneficiados, caso essa proposta seja aprovada, além do governo, serão os sindicatos, que irão aumentar a arrecadação, na tentativa de sustentar o PT no poder. Esse projeto sindicaliza quem não quer ser sindicalizado”, sustenta a parlamentar.

As discussões sobre a regulamentação do trabalho para motoristas de app está em discussão dentro do governo desde 2023. Este assunto foi também promessa de campanha de Lula.