Em coletiva na tarde da última quarta-feira (06), a Receita Federal revelou as atualizações e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023.

Estima-se o recebimento de cerca de 43 milhões de declarações.

Quais as novidades?

Dentre as mudanças, o limite para rendimentos tributáveis teve um acréscimo, passando de R$28.559,70 para R$30.639,90.

Os contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho, e outros tipos de receitas, até o limite de R$200 mil, estarão isentos do imposto.

O limite de obrigatoriedade para bens também teve um aumento, passando de R$300 mil para R$800 mil.

Outra novidade importante é a ampliação da utilização da declaração pré-preenchida, agora acessível a 75% dos declarantes.

Aumento dos limites de doações

Neste ano, houve um aumento nos limites para deduções com doações.

Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos.

Para as contribuições ao Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e ao Pronas (Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), a dedução é de até 1%.

Reformas na abordagem dos investimentos no exterior

A Lei 14.754/2023 trouxe mudanças em relação à tributação de investimentos no exterior.

Agora os contribuintes poderão optar por declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta.

Outra alteração é a possibilidade de atualizar o valor dos bens e direitos situados fora do país, com uma alíquota fixa de 8%.

Calendário de Restituições

As restituições começam no dia 31 de maio, estendendo-se até 30 de setembro, sendo distribuídas em cinco lotes.

A prioridade é para idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

Em Resumo

As novas regras e facilidades para a declaração do IRPF de 2024 prometem contribuir para maior praticidade e transparência no processo.

Além disso, as mudanças beneficiam tanto contribuintes com rendimentos tributáveis e isentos quanto aqueles com bens ou renda no exterior.

O aumento nos limites para doações e a ampliação da declaração pré-preenchida também são pontos positivos para o contribuinte.