Abono Salarial: saiba quem tem direito e como funciona as datas de pagamento
Confira o que é o Abono Salarial e como funcionara o cronograma de pagamento.
Para muitos trabalhadores, o Abono Salarial é um benefício bastante aguardado.
Contudo, nem todos compreendem os requisitos necessários para recebê-lo e como é efetuado o cálculo de seu valor.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial é um benefício que pode chegar ao valor de um salário mínimo.
Como funciona o Abono Salarial?
O Abono Salarial é pago anualmente, seguindo um calendário estipulado pelo CODEFAT, aos trabalhadores que preenchem determinados critérios previstos em lei.
A CAIXA atua como o Agente Pagador deste benefício, que é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Importante mencionar que os recursos destinados ao pagamento do Abono Salarial são oriundos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial sofreu uma mudança importante: passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em referência.
Este cálculo se dá através da multiplicação do número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
O trabalhador só terá direito ao Abono Salarial se tiver trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base.
Ademais, cada mês de trabalho equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias é contabilizado como mês integral.
Calendário de pagamento do Abono Salarial
O calendário de pagamento do Abono Salarial varia de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.
No Aplicativo CAIXA Trabalhador, é possível se informar sobre o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e tirar dúvidas.
No aplicativo CAIXA Tem, há funcionalidades semelhantes, além de poder realizar compras com o cartão de débito virtual e efetuar pagamento de boletos, contas, e saques sem o cartão nos caixas eletrônicos e nas casas lotéricas.
O aplicativo também possibilita a utilização do pix.
Atenção aos beneficiários nascidos em Janeiro
A partir do calendário 2022, relativo ao ano-base 2020, a CAIXA passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Assim, só após o recebimento da folha de pagamentos pelo Ministério é que o pagamento efetivamente é feito pela CAIXA.
Já para os beneficiários nascidos em Janeiro, a consulta ao pagamento pode ser realizada nos seguintes canais da CAIXA, enquanto os demais beneficiários podem realizar a consulta ao pagamento conforme calendário.
Pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, é possível consultar sobre o direito ao Abono Salarial, bem como esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.
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