A empresa de tecnologia Apple recebeu uma multa de 1,2 bilhão de euros imposta pela Comissão Europeia. Isso foi resultado de uma queixa apresentada pelo Spotify em 2019 sobre restrições na App Store e as taxas de 30% que a Apple cobra de desenvolvedores que utilizam a plataforma.

Política de cobrança da Apple é questionada

A Apple exige uma porcentagem de todas as operações realizadas na App Store – desde a aquisição do aplicativo em si até compras feitas dentro do aplicativo, como a assinatura de um plano ou a compra de itens de um jogo. Há muito tempo, desenvolvedores reclamam dessa política e das taxas que consideram abusivas.

A decisão da Comissão Europeia

O órgão de defesa da concorrência da União Europeia, em sua decisão, afirmou que as restrições impostas pela Apple constituem práticas comerciais injustas. Margrethe Vestager, Comissária da Concorrência da União Europeia, declarou em um comunicado: “Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de música por meio da App Store.”

A reação da Apple

Em um comunicado publicado no início desta semana, a Apple criticou fortemente a decisão da União Europeia. A empresa declarou que o Spotify, que não paga nenhuma comissão à Apple pois vende suas assinaturas em seu próprio site, quer “reescrever as regras da App Store – de uma forma que os beneficie ainda mais”.

Implicações da decisão

Como resultado desta decisão da Comissão Europeia, a Apple será obrigada a cumprir novas regras a partir de 7 de março, conhecidas como Digital Markets Act (DMA). A Apple está atualmente tentando resolver outra investigação antitruste da UE, oferecendo-se para abrir seus sistemas de pagamento móvel para rivalidade.

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