Julgamento de Robinho tem data marcada
Robinho é condenado na Itália a nove anos de prisão por violência sexual, o STJ deve decidir se ele cumprirá a pena no Brasil ou não
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou o julgamento do caso do ex-jogador Robinho, que aguarda uma decisão há um ano. O processo, que pode levar o ex-atleta a cumprir uma pena de nove anos de prisão no Brasil, será analisado pela Corte Especial do STJ em 19 de março.
Os 15 ministros mais antigos do tribunal compõem o colegiado responsável por essa análise.
De acordo com informações dos bastidores, o relator do processo, Francisco Falcão, está preparando um voto contundente para exigir que Robinho cumpra a pena imposta pela Justiça italiana em território brasileiro, disse reportagem do O Globo.
A medida visa evitar o risco de fuga. Em março do ano passado, Falcão determinou que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Condenado por violência sexual
O caso pelo qual Robinho foi condenado envolve um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A Justiça italiana deu razão à vítima, que foi drogada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados afirmam que a relação foi consensual.
O Ministério da Justiça da Itália solicitou a extradição do ex-jogador, que atualmente reside no Brasil. No entanto, o governo brasileiro negou o pedido com base na proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros. Portanto, a alternativa foi que a Justiça italiana solicitasse que Robinho cumprisse a pena no Brasil.
Um ministro, que preferiu não se identificar, afirmou ao O Globo: “Penso que, no caso do Robinho, não há alternativa legal senão fazê-lo cumprir a pena no Brasil. Ele está condenado, ponto final. Precisaria de uma demonstração inequívoca de um ato injusto ou ilegal praticado contra a Justiça italiana contra ele lá, o que não parece ser o caso.“
Outro ministro ouvido pelo jornal carioca afirmou que a repercussão global do caso Daniel Alves e a gravidade do processo de Robinho indicam uma tendência desfavorável ao ex-jogador no STJ.
STJ nega pedido da defesa
Em agosto do ano passado, o STJ já havia negado, por unanimidade, um pedido de Robinho para obter uma cópia completa e traduzida do processo italiano. Os ministros interpretaram essa solicitação como uma manobra para atrasar o desfecho do caso e o cumprimento da pena no Brasil.
A defesa do ex-jogador insiste na tradução, argumentando que só assim é possível verificar se foram observados os princípios legais no exterior.
Uma vez superada essa questão preliminar, os ministros da Corte Especial do STJ decidirão sobre a homologação da sentença de Robinho.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), como a decisão definitiva sobre o caso foi tomada pela Justiça italiana há mais de um ano, não cabem mais recursos no Judiciário daquele país e o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois países, Robinho pode e deve cumprir a pena no Brasil.
O advogado José Eduardo Alckmin, que defende Robinho, disse ao O Globo que o julgamento não determinará se houve ou não o crime. “Vai se discutir se é possível homologar a decisão estrangeira ou não. Em resumo, se o brasileiro nato, cuja extradição é proibida pela Constituição, pode ser submetido a uma condenação estabelecida por autoridade estrangeira ou se ele deve ser julgado no Brasil“, explicou Alckmin.
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