PT tenta barrar privatização da Sabesp na Justiça
Governo de São Paulo anunciou, em 15 de fevereiro, a abertura da consulta pública e audiências para iniciar privatização da Sabesp
Um grupo de deputados do PT entrou com uma ação popular contra o governo de São Paulo e contra as secretarias de Meio Ambiente e de Parcerias em Investimentos para suspender a consulta pública que inicia o processo de privatização da Sabesp.
A informação é da Folha de S. Paulo.
A ação popular foi apresentada pelo deputado federal Kiko Celeguim e pelos deputados estaduais Maurici e Paulo Fiorilo.
Os parlamentares argumentam que não tiveram acesso ao Evef (Estudo da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Sabesp).
Segundo eles, isso impossibilita a comparação e verificação das alterações feitas pelo modelo proposto de privatização, que prevê um aumento de R$ 10 bilhões em investimentos.
Como começou o processo de privatização da Sabesp?
O governo do estado de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira, 15, a abertura da consulta pública e audiências para dar início ao processo de privatização da Sabesp, empresa responsável pelo fornecimento de água e saneamento no estado.
A consulta pública ficará disponível por um período de 30 dias, encerrando às 18h do dia 15 de março. Durante esse tempo, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão contribuir por meio eletrônico.
As contribuições serão utilizadas para aprimorar o contrato de concessão, seus anexos e o Plano Regional de Saneamento Básico, que estão relacionados à prestação dos serviços de saneamento pela Sabesp.
Além disso, será analisado o regimento interno da instância de governança da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.
Quais os procedimentos após a consulta pública?
Após o término do período de consulta, as contribuições serão analisadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos. Em seguida, um relatório consolidado será publicado com todas as informações recebidas.
A consulta pública é uma ferramenta importante para promover transparência e participação social. Ela visa dar voz aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor, permitindo que expressem suas opiniões e ofereçam subsídios que tragam confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Administração Pública.
Privatização da Sabesp guiou pagamento de emendas em SP em 2023
A aprovação da privatização da Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, guiou os pagamentos de emendas voluntárias pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto) em 2023, registrou a Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, em 20 de outubro, apenas três dias após o envio do projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o governo do estado fez um repasse de 78 milhões de reais, o maior do ano até então.
Em novembro, durante a tramitação do projeto na Casa, o Palácio dos Bandeirantes pagou quase 53% do total das indicações.
O projeto de privatização da Sabesp foi aprovado em 6 de dezembro de 2023, com o aval de 62 deputados estaduais.
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