Impacto de PEC da isenção para igrejas chega a R$ 1 bilhão
O Brasil possui atualmente 175 mil igrejas com CNPJ registrado. Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella
De acordo com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 que amplia a isenção tributária para igrejas, deputado Fernando Máximo (União-RO), o impacto da matéria é estimado em R$ 1 bilhão.
De acordo com o texto, instituições religiosas passariam a ficar isentas de IPI federal, ICMS estadual e ISS estadual para aquisição de bens e serviços destinados à ampliação do patrimônio.
Máximo disse, no entanto, que o impacto será “reduzido consideravelmente” dentro de dois anos com a reforma tributária, já aprovada pelo Congresso. “O valor é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Mas esse valor vai ser zerado com a aprovação da PEC 45 que zera o IPI até 2026. Fica um resquício muito pequeno e tendo em vista o benefício que a igreja traz”, completou.
O argumento é de que a reforma tributária estabeleceu que a alíquota do IPI será reduzida a zero na maioria dos casos. O relator também argumenta a previsão de criação do imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, a ser usado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. “Pela própria natureza deste novo imposto, é pouco provável que ele venha a incidir sobre as aquisições de que trata a Proposta de Emenda Constitucional ora em análise”, completou o relator.
Igrejas
O Brasil possui atualmente 175 mil igrejas com CNPJ registrado.
O relatório da PEC da isenção tributária para igrejas foi aprovado em Comissão Especial nesta terça-feira, 27. Líderes evangélicos querem que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a matéria em plenário ainda nesta semana.
A matéria tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Ele afirma que o texto possui apoio do governo e foi conversado com a Casa Civil.
Originalmente o texto previa a isenção para sindicados e partidos políticos, mas eles foram retirados do relatório final.
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