Cota para candidaturas indígenas entra na pauta do TSE
A consulta prevê a destinação de um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 27, uma ação que prevê a destinação de um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas. Os ministros vão analisar uma consulta apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
A consulta é um tipo de questionamento ao TSE, que uma vez respondida pelos ministros, pode gerar um entendimento vinculante. Ou seja, deve ser aplicado pela Justiça Eleitoral.
“Esse julgamento é um momento histórico, é falar de reparação histórica sobretudo de um país que demorou mais de 100 anos para ter o primeiro parlamentar indígena aqui na casa no Congresso Nacional. Aqui quando não somos vítimas da política do racismo da ausência da solidão. Quero mais presença de cocares no Congresso atuando em pautas sociais, nos direitos indígenas e na demarcação de territórios”, destacou a deputada.
As eleições de 2022 registraram um número recorde de candidatos indígenas desde a implementação da autodeclaração racial em 2014, com 178 candidaturas. Nas eleições municipais de 2020, foram 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, crescimento de 11% em relação ao registrado em 2016, que teve 1.546 representantes dos povos originários na disputa.
O relator do pedido é o ministro Nunes Marques, que promoveu no ano passado audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o tema.
Caberá aos ministros avaliar se é possível estender a reserva aos indígenas e, em caso positivo, definir se a medida já será válida para as eleições municipais deste ano, em que os brasileiros vão eleger os novos prefeitos e vereadores.
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