Comissão aprova PEC que amplia isenção tributária para igrejas
PEC segue para plenário onde depende de 308 votos favoráveis.
A Câmara aprovou em comissão especial o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a insenção tributária para igrejas e templos religiosos. O texto deverá seguir para plenário.
Atualmente a Constituição estabelece que têm direito à imunidade em tributos sobre patrimônio e serviços já vinculados às atividades religiosas. A PEC estende esse benefício à “aquisição de bens e serviços necessários aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”. Entram o IPI federal, o ICMS estadual e ISS estadual.
O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. A relatoria é do deputado Fernando Máximo.
De acordo com Crivella, a proposta conta com apoio do governo e que a matéria já foi conversa na Casa Civil.
“Esta PEC que está aqui tem o apoio do governo. O governo é favorável. Tivemos reunião com a Casa Civil, com Fazenda, com o Planejamento, com todo mundo. A dúvida era sobre como controlar isso e nós dissemos que a Igreja iria lá, faria a compra e depois iria à Receita. Ela paga e recebe o imposto comprovando o que foi feito”, disse.
Para ser aprovada em plenário a PEC depende de 308 votos favoráveis.
Originalmente o projeto trazia a isenção também para partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Essas entidades foram retiradas do relatório final e mantidas apenas as instituições religiosas.
“A relatoria contempla as igrejas, os templos, aquilo que está ligado à igreja, os orfanatos, as instituições filantrópicas, as creches, as comunidades terapêuticas. Tudo o que está ligado às entidades religiosas”, explicou Máximo.
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