CGU marca impedimento do Instituto Leo Moura

O Instituto Leo Moura Sports (ILM), uma organização não governamental (ONG), recebeu aproximadamente 45 milhões de reais em repasses da Secretaria Especial do Esporte, entre junho de 2020 e abril de 2022. O objetivo desse investimento era implantar e desenvolver núcleos do projeto “Passaporte para a Vitória” em cidades do Rio de Janeiro, Amapá, Pará e Acre.

No entanto, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou diversas irregularidades na execução do projeto.

Foram encontrados casos de superfaturamento na aquisição de materiais esportivos, problemas na infraestrutura dos núcleos e dificuldades na comprovação dos serviços prestados, informou reportagem do G1.

A CGU focou sua análise em quatro termos de fomento celebrados com o ILM, dos dezesseis existentes no período. Esses quatro termos permitiriam a implantação do projeto em 32 cidades fluminenses e 20 no Amapá, totalizando um custo de R$ 25,2 milhões.

Auditoria do CGU

Durante a auditoria, os preços praticados nas compras feitas pelo ILM foram comparados com os orçamentos aprovados pelo Ministério das Cidades para serviços e materiais equivalentes. Como resultado dessa comparação, foram constatados superfaturamentos no valor de R$ 778,9 mil em aquisição de materiais, locações e contratações de serviços, além de R$ 1,91 milhão em não comprovação dos quantitativos dos itens e das prestações de serviços.

Outro ponto levantado pela auditoria foi a falta de verificação detalhada das metas dos projetos e da capacidade da ONG em realizá-las. O Ministério do Esporte respondeu à CGU que essa avaliação técnica in loco não era viável, pois demandaria recursos financeiros e humanos que o ministério não possuía em quantidade suficiente.

Além disso, foram encontradas irregularidades nas compras realizadas pelo ILM. Em alguns casos, empresas participantes das licitações não existiam ou não estavam localizadas nos endereços informados. Também foram identificados problemas na qualidade dos materiais esportivos adquiridos, como a corrosão e deterioração de infraestruturas.

Suspensão no pagamento

A CGU recomendou ao Ministério do Esporte a suspensão dos pagamentos relacionados aos projetos, a cobrança de R$ 2,7 milhões do ILM devido ao superfaturamento e a abertura de um processo administrativo para avaliar o descumprimento dos planos de trabalho.

O Ministério do Esporte destacou que parte das críticas feitas pela CGU está fora de seu controle, uma vez que os recursos destinados ao projeto são provenientes de emendas parlamentares.

A CGU ressalta que é responsabilidade do ministério garantir a legalidade e a economicidade das contratações feitas com recursos públicos.

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