O governo anunciou plano para liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano 2024. O saque dos fundos está programado para acontecer de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador.

Os nascidos em janeiro e fevereiro já estão habilitados a retirar o valor disponível em suas contas.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma alternativa à regra de saque-rescisão. Na atual modalidade, os trabalhadores que decidirem por essa opção, terão direito a retirar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente no mês de seu aniversário.

No entanto, em caso de demissão sem justa causa, ao optar por esta modalidade, os trabalhadores perdem o direito ao saque integral do fundo, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador durante o contrato de trabalho, além de poder sacar o que havia sido liberado pelo saque-aniversário até a data da demissão.

O novo plano do Ministério do Trabalho

A proposta anunciada pelo Ministério do Trabalho visa dar aos trabalhadores que escolherem a opção do saque-aniversário a possibilidade de retirada do saldo total de suas contas do FGTS, não ficando restritos à multa rescisória.

Esta iniciativa busca oferecer aos trabalhadores maior flexibilidade no uso de seus fundos do FGTS. Esta novidade representa uma mudança significativa para os trabalhadores, já que traz maior flexibilidade para o uso do fundo.

Lembrando que esta modalidade é opcional e os trabalhadores que preferirem continuar com a opção tradicional de saque-rescisão, terão esse direito assegurado.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS

A adesão à modalidade de saque-aniversário deve ser feita através do aplicativo do FGTS disponível para Android e iOS ou em uma agencia da Caixa.

Confira o passo a passo da modalidade:

1. Opção Voluntária:
   • O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional do FGTS, onde o trabalhador pode escolher sacar parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário.
2. Adesão:
   • O trabalhador precisa manifestar sua opção pelo Saque-Aniversário. Isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, site da Caixa, ou em uma agência física.
3. Valor do Saque:
   • O valor do saque anual é determinado por uma tabela de alíquotas e parcelas adicionais, variando conforme o saldo disponível na conta do FGTS.
4. Recebimento:
   • O valor pode ser recebido através de transferência bancária, saque em caixas eletrônicos da Caixa, ou em casas lotéricas.
5. Demissão:
   • Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não tendo direito ao saque integral da conta.
6. Retorno à Modalidade Anterior:
   • É possível solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, mas a mudança só é efetivada após um período determinado.
7. Abrangência:
   • A opção pelo Saque-Aniversário afeta todos os contratos de trabalho do trabalhador.