Filho do missionário R.R Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, o deputado Marcos Soares (União-RJ, foto) apresentou uma emenda que retoma a isenção fiscal sobre os salários de pastores. A proposta foi incluída na medida provisória (MP) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que trata sobre a reoneração da folha de pagamentos.

O benefício fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo de pastores, havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral. A portaria, no entanto, foi revogada em janeiro deste ano pelo governo Lula (PT), o que desagradou integrantes da bancada evangélica no Congresso.

Após a revogação da medida, Fernando Haddad chegou a ser reunir com integrantes da bancada evangélica para buscar uma alternativa. No último dia 5, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez um primeiro encontro do Grupo de Trabalho (GT) formado pelo governo e parlamentares da frente para tentar chegar a um novo acordo.

Na justificativa da emenda protocolada na véspera do Carnaval, o deputado Marcos Soares argumenta que o fim da isenção pode inviabilizar muitas instituições religiosas. “As instituições, escolas e seminários poderão voltar a receber multas, muitas vezes, com valores altíssimos que inviabiliza financeiramente muitas dessas instituições, só porque o Auditor [da Receita Federal] assim entende”, argumenta.

Impasse sobre a MP de Haddad

A medida provisória em questão trata da reoneração gradual dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. A MP foi editada pelo governo no final do ano passado, depois que o Congresso derrubou um veto de Lula ao projeto aprovado pelos parlamentares.

O texto do Congresso permite, até 2027, que empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Haddad, no entanto, defende a redução gradual do benefício para esses setores ao longo dos próximos meses.

A edição da MP, que tem força de lei a partir da sua publicação, abriu uma crise entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Diante da pressão dos congressistas, o governo sinalizou que pretende recuar do trecho da medida que trata sobre a folha de pagamentos.

Outros temas abordados devem ser mantidos na proposta, como a parte que envolve a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. Com isso, integrantes da bancada evangélica esperam que a emenda que trata sobre a isenção aos salários de pastores entre no balcão de negociação com o Planalto para que a MP seja aprovada na Câmara e no Senado.

A MP precisa ser votada em até 120 dias para que não perder sua validade.

Perdão a multas das igrejas

O deputado Marcos Soares é irmão do também deputado, David Soares (União-SP), que em 2020 foi responsável por uma emenda que isentava as igrejas de multas da Receita Federal. À época, as igrejas comandadas pelo pai dos parlamentares acumulavam mais de R$ 144 milhões em débitos com o Fisco.

Aprovada pelo Congresso, a medida chegou a ser vetada pelo então presidente Bolsonaro PL, que justificou que o dispositivo foi aprovado sem compensação fiscal e a sanção poderia ser classificada como crime de responsabilidade – dando margem para um processo de impeachment.

O próprio presidente, no entanto, defendeu que o veto fosse derrubado pelo Congresso. As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária.

Nos últimos anos, a Receita identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as normas tributárias. Com o aval de Bolsonaro, o Congresso derrubou o veto e anistiou as igrejas em mais de R$ 1 bilhão.