A juíza Vivian Lins Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brasília, decidiu não conceder a tutela de urgência solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A ação foi movida após o parlamentar fazer uma publicação em suas redes sociais associando a morte da vereadora Marielle Franco ao partido.

Em uma publicação no X, antigo Twitter, Nikolas Ferreira questionou quem teria ordenado o assassinato de Marielle, para afirmar que finalmente a resposta estava sendo revelada. “Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão“, escreveu o deputado

Quem é Domingos Brazão?

Brazão é ex-deputado estadual e líder político na zona oeste do Rio de Janeiro. Durante a campanha presidencial de 2014, ele apoiou a então candidata do PT, Dilma Rousseff. Segundo investigações, o nome de Brazão foi citado na delação do ex-policial militar Élcio Queiroz e em mensagens apreendidas pela Polícia Federal. No entanto, Brazão negou qualquer envolvimento no caso.

Segundo reportagem da CNN Brasil, o PT alegou que as publicações eram falsas e irresponsáveis e solicitou a exclusão imediata das mesmas, bem como a proibição de divulgação, compartilhamento e propagação do conteúdo por parte do deputado.

Contudo, a juíza considerou que os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência não estão presentes. Ela ressaltou a importância de proteger o direito à honra e à imagem, mas também destacou a necessidade de garantir a liberdade de expressão e evitar a censura.

O Partido dos Trabalhadores informou, à CNN, que irá examinar a decisão judicial antes de se manifestar sobre o assunto.

Nikolas é condenado por transfobia contra deputada

Nikolas Ferreiras foi condenado, no ano passado, por transfobia, em segunda instância, em um processo movido pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos.

Na entrevista, publicada em novembro de 2020, pelo jornal Estado de Minas, Ferreira afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse o então vereador. Após a declaração, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG.

Na decisão em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação contra Nikolas Ferreira, por unanimidade, e reduziu a indenização de R$ 80 mil para o valor de R$ 30 mil. Em primeira instância, a Justiça já havia destacado que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deveria ser respeitada.