Para muitos microempreendedores individuais (MEI), o aumento da carga tributária tem sido um motivo de preocupação.

O impacto financeiro desta mudança legislativa tem levantado questionamentos sobre estratégias eficazes e legais para minimizar os efeitos desta carga tributária.

Entendendo a mudança na tributação do MEI

Antes de mais nada, é essencial compreender que para os MEI, os valores dos recolhimentos mensais são fixos, alterados apenas com reajustes do salário mínimo ou por determinação da Receita Federal.

No entanto, como aponta o consultor tributário Francisco Arrighi, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00 em 2024, o MEI terá um acréscimo na alíquota do imposto mensal, que é calculada com base em uma porcentagem fixa sobre o salário.

Os componentes do imposto para MEI

Para prestadores de serviço, a contribuição é composta pela soma de três valores:

• INSS: 5% do salário mínimo vigente, que resulta no valor de R$ 70,60.
• ISS: R$ 5,00 para prestadores de serviços e R$ 1,00 para comércio e indústria.
• ICMS: R$ 1,00 para comércio e indústria.

Para o caso de um prestador de serviços, a soma total dos impostos fica em R$ 76,60.

DAS-MEI e a importância da gestão tributária

O imposto MEI é pago mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao faturamento, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

Este documento pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor e é crucial na gestão tributária.

É importante lembrar que a contratação de um contador pode ser fundamental para identificar possíveis irregularidades e adotar estratégias tributárias apropriadas, garantindo a saúde financeira de um negócio de microempreendedor individual.

Considerar as orientações de profissionais desta área, pode ser uma das estratégias mais promissoras para otimizar seus tributos como MEI.